Branca Espírito Santo - Fomento Habitacional e Sector Privado

No passado dia 11 de Abril, realizou-se mais um espaço debate a Sexta Feira desta vez o tema foi sobre "Estratégias de Fomento Habitacional e o Papel do Sector Privado". A apresentação foi feita pela a Presidenta da Associação de Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), Sra. Branca Espírito Santo.

Desde já dizer, que a apresentação foi feita também na Conferência sobre Tributação em Angola. Essencialmente a apresentação cingiu-se nos seguintes componentes:

-Enquadramento
-As empresas privadas que intervêm nos macroprocessos de uma promoção imobiliária
-Constrangimentos e desafios para o investimento no mercado habitacional
-Os incentivos fiscais para o mercado imobiliário
-Conclusões e recomendações

Em termos de enquadramento foi feito um pequena viajem a volta da legislação vigentes e que vieream dar suporte a melhor enquadramento jurdíco sector da Habitação em Angola. Por outro lado também nop concerne aos intervinentes nos macroprocessos realçou-se as partes enquadrantes destes processos (Terrenos, Projectos, Financiamento, Construção, Vendas, Gestão e Manutenção).

Falou-se ainda de algusn constargimentos como:

-Escassez de terrenos disponíveis e infrestruturados
-Burocracia excessiva na regularização jurídica
-Morosidade na resolução de conflitos
-Preços especulativos

No que se refere aos incentivos fiscais foi abordado as questões ligadas ao Imposto para o Rendimento (IPU), Detenção de Imóveis e Isenções.

Por fim foram apresentadas as conclusões e recomendações, que eis:

A rápida urbanização que se assiste em Angola, representa um grande desafio no tocante a disponibilização de habitação e correspondentes infraestruturas. Uma aplicação cuidada do processo de PPP pode contribuir para o aumento da oferta habitacional e uma melhoria da gestão e manutenção tanto da habitação, como das infraestruturas, entretanto regista-se a inexistência de um quadro claro da forma de participação do sector privado no programa de Habitação Social.

A subdimensão da capacidade da indústria nacional de materiais de construção e a excessiva burocracia para os licenciamentos requeridos, concorrem para os elevados custos de construção de um empreendimento.

A incerteza sobre a situação Jurídica dos imóveis, bem como as dificuldades na sua regularização, constituem desafios a vencer, para se aumentar a confiança dos investidores no sector imobiliário. De igual modo a morosidade nas decisões Judicias, em caso de litígio, apresenta-se como um constrangimento no sector.

Formação continua dos trabalhadores e melhoria do reforço organizacional das empresas do cluster habitação. Fiscalização do cumprimento da regra de emprego da força de trabalho nacional nos projectos de construção em curso no País.