O termo de compromisso referente à canalização de receitas para o Conta Única do Tesouro Nacional foi assinado na segunda-feira pela Administração Municipal de Viana, na província de Luanda, após análise e auscultação de diferentes sensibilidades da vida política e social do município.
Durante a cerimónia, foi dado a conhecer o programa executivo da Administração Municipal de Viana, no qual está plasmado o conjunto de acções, entre as quais o reforço dos instrumentos para a cobrança de taxas comunitárias nos mercados, praças e feiras, e a conclusão da inventariação dos imóveis privados para efeitos de pagamento de impostos, devendo para o efeito ser criada uma base de dados.
Corrigir as assimetrias do ponto de vista da gestão financeira do município, encerrar imediatamente as contas bancárias da administração municipal, alimentadas por várias receitas que, a priori, devem ser canalizadas para a conta única do tesouro nacional, proceder ao balanço sistemático das receitas arrecadas e despesas realizadas, também constam do conjunto de acções da administração de Viana.
Ao tomar a palavra, o administrador municipal, José Moreno, disse que o acto vai corresponder à nova dinâmica governativa da província de Luanda e dar resposta a uma orientação segundo a qual os municípios deverão fazer todos os esforços no sentido de haver uma maior arrecadação de receitas para que os orçamentos municipais possam, em certa medida, corresponder ao que cada município pode recolher de receitas.
O município de Viana tem uma superfície de 1.343 quilómetros quadrados com cerca de dois milhões de habitantes, encontra-se localizado na parte sudoeste da província de Luanda, é limitado a norte pelos municípios de Cazenga e Cacuaco, a leste pelo Bengo, (município da Quissama), e a oeste pelo Oceano Atlântico. Actualmente, é o maior e mais populoso da província de Luanda.