O director provincial do Comércio de Luanda, Guilhermino Paulo, esclareceu que o exercício do comércio precário está reservado aos angolanos e que o alvará comercial é intransmissível.
o número de inspectores, de acordo com Guilhermino Paulo, não ajuda em nada na fiscalização, tendo em atenção a densidade populacional de Luanda. “Só o Cazenga é quase uma província. Este número de fiscais dificulta o trabalho e estamos a pensar inscrever mais inspectores”, avançou.
Apesar dessa determinação legal, Guilhermino Paulo disse que a Direcção Provincial tem notado a existência de cidadãos nacionais que transmitem os seus alvarás a estrangeiros, para o exercício dessa actividade em cantinas.
Pelo facto, o responsável lamentou, mas disse ser necessária a criação de condições para se pôr fim a estes casos.
A violação da proibição de transmissão do alvará comercial a terceiros pode dar lugar à cassação do documento. Mas nada disso tem acontecido até ao momento, numa clara violação da lei em vigor.
Guilhermino Paulo afirmou ainda que cidadãos nacionais requerem licenciamento comercial com uma determinada finalidade, mas alugam o alvará e arrendam espaços a estrangeiros, para desenvolver o comércio.
Segundo o responsável, legalmente o estabelecimento está licenciado para o nacional, mas aparece um estrangeiro a gerir. A sociedade surge, em muitos casos, como argumento para proteger o estrangeiro. “Em termos legais nada impede que ele trabalhe, salvo se tiver a sua situação migratória irregular”, explicou.
O comércio precário só deve ser exercido nas zonas suburbanas e rurais, e “não requer necessariamente um alvará comercial” ..
Pode ser desenvolvido ao abrigo de um cartão de comércio precário, emitido pela Direcção Provincial do. Comércio. Com vista a organizar o sector, os comerciantes localizados na parte urbana de Luanda foram orientados a transformar os seus estabelecimentos em lojas de conveniência e está em curso um plano de ordenamento da rede comercial através de visitas de inspecção, actividade que até agora não surtiu o efeito desejado. Se olharmos pelas ruas da cidade capital, existem muitas cantinas mesmo no centro da cidade.
No entanto, Guilhermino Paulo manifestou preocupação pelo facto de dispor apenas de 37 inspectores para cobrir nove municípios com cerca de duas mil cantinas.
Primeiras cantinas no Mártires e Hoje- ya-Henda.
As primeiras cantinas surgiram no bairro do Mártires de Kifangondo e Cassenda, na Maianga, assim como no Hoje- YaHenda, em Luanda. Hoje, as cantinas estão espalhadas pelo país e em todas esquinas. Apesar da proibição legal, o certo é que os estrangeiros dominam o negócio. Na capital do país, eles podem ser encontrados no centro da cidade, em bairros como Rangel, Neves Bendinha, Vila Alice, só para citar estes. A verdade é que os cidadãos nacionais abriram as suas casas para dar lugar aos “criadores” de cantinas. Nos referidos estabelecimentos, estão afixados alvarás de licença comercial passados pela direcção provincial do comércio, apesar de haver interditação aos estrangeiros neste negócio por ser considerado de baixa renda.
De acordo com informações em nossa posse, os estrangeiros estão sim autorizados a realizar negócios macros, enquanto o micro negócio deve ser da responsabilidade dos nacionais. No entanto, a realidade não tem nada a ver com o que está legislado. Os malianos, senegaleses, guineenses de Conacry, Ivoireenses e sudaneses estão na fila da frente no negócio que agora se transformou numa “mina de ouro”. Grande parte dos emigrantes ilegais abortados pelos Serviços de Migração e Estrangeiros procuram chegar a Angola com a finalidade de investirem em cantinas. Há informação que dão conta que até mesmo os que já se fixaram no país ainda estão na condição de ilegais.