A Associação Angolana de Apoio a Mulher Polícia (AAMPA) realizou na semana finda um seminário, no anfiteatro do Ministério do Interior: em Luanda, sobre “a importância do ante-projecto de lei sobre a violência doméstica e intra-familiar”.
O seminário, que visava divulgar o ante-projecto de lei sobre a violência doméstica e intra-familiar no seio dos agentes da Polícia Nacional, dos funcionários do Ministério do Interior e da sociedade civil angolana, visou, segundo a presidente da AAMPA, Elisa Dias, receber subsídios que possam contribuir para aprovação da Lei. ”Até agora não entendemos o porquê que a Lei não foi aprovado. Temos consciência que o ante-projecto de lei sobre violência doméstica e intra-familiar foi um trabalho feito por pessoas idóneas e que contou, inclusive, com a participação dos parlamentares”, disse.
Elisa Dias disse, por outro lado, que dado o esclarecimento que se tem dado em relação ao assunto, têm sido mais frequentes as queixas que chegam as unidades da polícia, de casos de violência doméstica. “Só pedimos que a Assembleia Nacional aprove o mais rapidamente possível essa lei, para podermos repreender os violadores de modos a diminuir com o índice de violência doméstica”, afirmou a fonte citada, que acrescentou que a associação que dirige pretende trabalhar junto dos seus filiados para esclarecimentos sobre o que está plasmado na lei.
Participaram da actividade agentes da Polícia Nacional, representantes do Ministério do Interior, membros da AAMPA e do Ministério da Família e Promoção da Mulher.
Durante a actividade, um dos temas mais badalados foi sobre “a visão do Ministério do Interior sobre a violência doméstica” que foi apresentado pelo jurista Armindo Feliciano Aurélio, Assessor do Ministério do interior, onde, dentre vários assuntos, foram abordados os casos mais flagrantes de violência doméstica que chegam até os agentes da polícia.
Outras associações se juntam a luta
A sociedade civil angolana está cada vez mais engajada na luta pela aprovação do anteprojecto de lei sobre a violência doméstica e intra-familiar, que visa criar um dispositivo legal específico para o combate ao problema. Nesta senda, a Associação de Educação Cívica de Angola realizou um encontro com organizações da sociedade civil, igrejas, juristas, psicólogos e sociólogos com o objectivo de analisar as contribuições necessárias ao anteprojecto de lei sobre a violência doméstica, que no passado dia 13 do corrente mês não foi aprovada pela Comissão de Especialidade da Assembleia Nacional encarregue da análise, que deu mais dois meses para receber possíveis contribuições.