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Literature Review Housing Finance 2014 - 2015

Development Workshop
Friday, 1 January, 2016

Development Workshop has collected and collated published media articles on housing and other the socio-economic development issues in the country since 2002. Media abstracts are published on-line monthly by Development Workshop’s documentation centre CEDOC. Monthly abstracts include all of the articles collected daily from public, independent and community media sources. Annual thematic dossiers are produced by CEDOC and the current Literature Review is Based on the Housing Dossiers for 2014 and 2015. The main objective of this Literature Review is to identify and analyze the economic and financial aspects that are directly or indirectly related to the issue of social housing in Angola.

ONDAKA Numéro 1601 2016

Friday, 1 January, 2016

Decorre no Tribunal provincial do Huambo o julgamento do líder da seita “A luz do mundo”, José Julino Kalupeteka e seus seguidores. O referido julgamento iniciado a 18 de Janeiro do ano em curso, começou com a audição do co-arguido José Felipe Quintas.O líder da seita e seus seguidores são indiciados nos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio voluntário frustrado, desobediência, resistência e posse ilegal de arma de fogo. O julgamento está a ser presidido pelo juiz Afonso Pinto. No segundo dia foram interrogados quatro co-arguidos indiciados nos mesmos crimes O líder da seita e seus seguidores são indiciados nos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio voluntário frustrado, desobediência, resistência e posse ilegal de arma de fogo. O julgamento está a ser presidido pelo juiz Afonso Pinto. No segundo dia foram interrogados quatro co-arguidos indiciados nos mesmos crimes

 

Sustainable and Safe Drinking Water in Bom Jesus

Thursday, 17 December, 2015

Approximately 80% of all illnesses in developing countries are caused by poor water and sanitation condition. It is common for women and girls to have to walk several kilometers every day to fetch water for their families. Once filled, water jugs can weigh as much as 20 kg.

In  2009, Angola had the highest rate of diarrheal disease in the world. Diarrhea and other water-borne diseases caused approximately 23 percent of infant mortality 

VULNERABILITY IN THE CUVELAI BASIN, ANGOLA / VULNERABILIDADE NA BACIA DO CUVELAI, ANGOLA

Paulo Calunga, Tuwilika Haludilu, John Mendelsohn, Nasso Soares, Beat Weber
Sunday, 6 December, 2015

Occasional Paper No. 12: Vulnerability in the Cuvelai Basin. The Cuvelai can be a paradise, particularly after the first rains wash away the dust, fill small lakes with fresh water, and bring birds into song and flowers into bud. At other times, however, things can be tough, sometimes turning gloom into grief. Three conditions conspire to create concentrations of hardship in the Cuvelai Basin, and give reason for its residents to be the subject of this book.

Published by: Development Workshop with special recognition to USAID, World Learning, Protecção Civil, Provincial Government of Cunene and the four Município Administrations.

Publicação Ocasional No. 12: Vulneribilidade na Bacia do Cuvelai. Na Bacia do Cuvelai pode ser um paraíso, especialmente depois das primeiras chuvas lavarem a poeira, preencherem os pequenos lagos com água fresca, atraindo o cantar dos pássaros e o desabrochar das flores. Às vezes, porém, a situação torna-se difícil, por vezes transformando beleza em tristeza. Três condições estão na origem das dificuldades na Bacia do Cuvelai, daí a razão dos seus moradores serem o tema deste livro. 

Publicado pela:
Development Workshop come apoio de USAID, World Learning, Protecção Civil, Governo Provincial do Cunene e as quatro Administrações de Município.

LEI DO ARRENDAMENTO URBANO - NOVO DOCUMENTO MAS EQUILIBRADO

Thursday, 3 December, 2015

No âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, foi aprovada pela Assembleia Nacional, no passado dia 12 de Agosto, a Lei do Arrendamento Urbano (“LAU”), através da qual se pretende alargar o leque de alternativas ao acesso à habitação, bem como aumentar e diversificar a oferta.

De acordo com a Proposta de LAU que terá sido sujeita a votação pela Assembleia Nacional, a LAU irá entrar em vigor na data da sua publicação e aplicar-se-á a todos os contratos de arrendamento urbano celebrados após essa data, com excepção da obrigação de fixação das rendas em moeda nacional, que também será aplicável aos contratos celebrados antes da data de publicação da LAU. Com a entrada em vigor da LAU, e sem prejuízo do acima exposto, serão revogados (i) a Lei do Inquilinato, aprovada pelo Decreto n.º 43 525, de 7 de Março de 1961 (fica, no entanto, ressalvado o previsto sobre as comissões de avaliação enquanto não for aprovada a respectiva regulamentação); (ii) os artigos 1083.º a 1120.º do Código Civil; (iii) os artigos 964.º a 997.º do Código de Processo Civil; e (iv) as demais disposições contrárias à (futura) nova lei. Relativamente às matérias que não estejam reguladas na LAU, aplicar-se-á o Código e demais legislação aplicável, com as devidas adaptações.

ONDAKA Numéro 1512 2015

Tuesday, 1 December, 2015

O projecto de Gestão de terra, financiado pela União Europeia e implementado pela Visão Mundial e Development Workshop, formou durante o ano de 2015 vários técnicos das províncias de Benguela, Bié e Huambo

O mesmo foi criado com o objectivo de garantir a pose da terra, pesca, floresta e outros recursos naturais, para os pequenos agricultores, pessoas vulneráveis e comunidades, para alcançar a segurança alimentar e a irradicação da pobreza em Angola.

Mieux prévoir

Bouchra Ouatik
Monday, 23 November, 2015

L’Angola bénéficiait autrefois d’une riche base de données climatiques. Mais 30 ans de guerre civile, entre 1973 et 2002, ont détruit 98% des stations météorologiques du pays et les données associées. La guerre a aussi poussé un grand nombre de familles des régions rurales à fuir le centre du pays; elles se sont installées dans les villes du littoral, dans l’ouest, la région la plus affectée par les changements climatiques. Aujour­d’hui, 70% de la population urbaine y vit. «Les données nous montrent que les zones côtières subissent des pluies plus courtes et plus intenses, ainsi que des sécheresses plus longues», explique le chercheur Allan Cain, directeur de l’organisme Development Workshop Angola. Et les plus touchés par les soubresauts du climat sont bien souvent les moins nantis. «Les personnes pauvres tendent à s’établir là où les terrains valent le moins cher. Or, ce sont aussi les secteurs les plus à risque d’inondation», dit-il.

ONDAKA Numéro 1511 2015

Sunday, 1 November, 2015

A comissão dinamizadora da conferência municipal da sociedade civil da Caála, realizou no passado dia 31 de Outubro de 2014 no mesmo município na escola 4 de Abril, uma conferência para descubrire dar soluções de alguns aspectos da vida social. Também foram analisadas algumas recomendações deixadas na última conferência. Estiveram presentes entidades governamentais e religiosas, ONG‘S e organização juvenil.O administrador disse que o cidadão tem conquistado cada vez mais espaço e autonomia em ser senhor do seu próprio destino e determinar o seu futuro dentro daquilo que está no seu controlo. Explicou também que o executivo angolano tem vindo a criar condições de modo que a sociedade civil tenha múltiplas formas de expressão e de intervenção social. 

ONDAKA Numéro 1510 2015

Thursday, 1 October, 2015

A Fazenda da Esperança, vocacionada ao tratamento das pessoas dependentes químicas, vai abrir uma área feminina no município do Cachiungo, para acolher as mulheres que padecem desse mal. O responsável daquela instituição, Lawrence Miura disse que a ideia surge da necessidade que existe em ajudar as mulheres a deixar o consumo de álcool e outras drogas.

Lawrence Miura disse que o local para a construção da nova Fazenda que vai acolher inicialmente 20 ou 30 mulheres por anos já está definido. “Vamos agora trabalhar na documentação necessária, recrutar trabalhadores e dar início na construção”, salientou. O período de recuperação com duração de um ano, a metodologia e o formato é o mesmo tanto para os homens como para as mulheres, mas terão em conta as necessidades femininas sobretudo para as mães.
A Fazenda da Esperança é uma instituição afecta a Igreja Católica, desde Outubro de 2011 trabalha na recuperação dos jovens dependentes químicos vindos de diversos pontos do país. Localizada na comuna da Babaera município do Cachiungo, até ao momento recuperou e reinseriu á sociedade 79 jovens do sexo masculino. Actualmente possui total de 63 internos, dos quais, 57
jovens em recuperação, três jovens que já terminaram o processo e regressaram á Fazenda para se fortalecer após uma recaída e três voluntários.

Kixi-Crédito injecta mais de USD 400 milhões na economia nacional

ANGOP
Monday, 28 September, 2015

A informação foi prestada hoje, segunda-feira, em Luanda, pelo director
executivo da Kixi-crédito, Joaquim Catinda, quando falava à imprensa no
final de um encontro com parceiros.

Kixi-Crédito disponibiliza mais de 196 milhões de kwanzas em oito meses, no Huambo

ANGOP
Wednesday, 23 September, 2015

O montante foi emprestado a 1037 cidadãos que, ao longo dos primeiros oito meses do ano, recorreram ao Kixi-Crédito solicitando financiamento. Os dados foram divulgados hoje, na cidade do Huambo, pelo gestor provincial desta instituição, Fadário Lussati, durante um encontro mantido com os clientes. O responsável deu a conhecer, na ocasião, que os créditos entregues a clientes individuais e organizados em grupos de 15 pessoas variaram de cem mil a um milhão de kwanzas, cujo reembolso é feito entre seis a 12 meses depois, com uma taxa de juro de 3,75 porcento ao ano.

O Financiamento para Recolha de Lixo deve ser Local

Friday, 18 September, 2015

A Development Workshop está envolvida na problemática de águas e saneamento em Luanda ao longo dos últimos 20 anos. Ganhamos uma certa experiência principalmente na problemática do saneamento básico nas áreas peri-urbanas da cidade para as quais fizemos alguns projectos-piloto. Elaboramos algumas soluções que podem ser aproveitadas hoje face a crise que temos agora. Há umas recomendações para a implementacao do novo modelo de saneamento para a cidade de Luanda

Angolan Government creates a new sovereign guarantee fund for housing - O PAIS 17 Sept 2015

O PAIS
Thursday, 17 September, 2015

The Government has set up a public fund to ensure the implementation of the national housing construction program, but still has to raise the necessary bank financing. A decree was signed by President José Eduardo dos Santos, on August 25, for the creation of the Fund for Housing Assets Development (FADEH) with the aim to "boost the sector" and "create a more efficient and sustainable management model" for the state in economic and financial terms.This fund as defined in the decree, will take over the public real estate assets, such as housing, business premises and plots of land for construction, under the supervision of the Ministry of Finance. "The FADEH must mobilize bank financing to obtain the necessary resources to finance housing projects with sovereign guarantee [a State guarantee of loans to raised]," reads the document. The amount necessary for its implementation of this fund was not revealed.

Governo Angolano cria fundo com garantia soberana para construir habitações

O PAIS
Thursday, 17 September, 2015

O Executivo criou um fundo público para garantir a execução do programa nacional de construção de habitações, que terá ainda a responsabilidade de reunir o financiamento bancário necessário. A informação consta de um decreto assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, de 25 de Agosto, justificando a criação do Fundo de Activos para o Desenvolvimento Habitacional (FADEH) para “impulsionar o sector” e “criar um modelo de gestão mais eficiente e sustentável” para o Estado, em termos económicos e financeiros. Este fundo, define-se no decreto, ao qual a Lusa teve acesso esta quarta-feira, vai assumir os activos imobiliários, de natureza pública, como habitação, espaços comerciais e lotes para construção, sob a superintendência do Ministério das Finanças.

KixiCrédito: Uma Década A Fazer Prosperará Pequenos Negócios

Economia Mercado
Thursday, 17 September, 2015

A KixiCrédito completa este mês 10 amos de existência. Para comemorar a data, preve juntar cerca de duas mil pessoas, entre trabalhadores e clientes, no Cine Atlantic nos dias 27 e 28 do mes em curso.

ONDAKA Numéro 1509 2015

Tuesday, 1 September, 2015

O município do Huambo comemorou no dia 21 de Setembro, os seus 103 anos desde que ascendeu à categoria de cidade, pelo então governador-geral da província portuguesa de Angola, general José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

Até à altura da independência de Angola, a cidade se chamou de Nova Lisboa e a sua fundação coincidiu com a realização da primeira viagem
do comboio dos Caminhos-de-Ferro de Benguela (CFB), facto que marcou a abertura e inauguração da linha férrea que liga a cidade portuária do Lobito ao leste do país. A história da cidade do Huambo regista dois momentos importantes, o primeiro da sua fundação a 8 de Agosto de 1912 através da portaria 1040, assinada pelo general Norton de Matos.

Views of suburban Luanda from informal settlement to social housing

Chloe Buire
Wednesday, 26 August, 2015

Panguila is a relocation settlement for residents of Luanda’s slums. The article chronicles the experiences of the Domingos family (all names have been changed). A second article will consider Kilamba New City, a satellite town designed for the country’s emerging middle-class. Although radically different in scale and vision, Panguila and Kilamba are both state-planned but foreign-constructed settlements on Luanda’s periphery. They exemplify the rapid suburbanisation of Angola’s capital and provide insights into the regime’s vision of modernity.

Trade Policy Review: Report by the Secretariat, Angola

World Trade Organization
Tuesday, 18 August, 2015

This report, prepared for the second Trade Policy Review of Angola, has been drawn up by the WTO Secretariat on its own responsibility. The Secretariat has, as required by the Agreement establishing the Trade Policy Review Mechanism (Annex 3 of the Marrakesh Agreement Establishing the World Trade Organization), sought clarification from Angola on its trade policies and practices.

Trade Policy Review: Report by Angola

World Trade Organization
Tuesday, 18 August, 2015

Pursuant to the Agreement Establishing the Trade Policy Review Mechanism (Annex 3 of the Marrakesh Agreement Establishing the World Trade Organization), the policy statement by Angola is attached.

RELATÓRIO ANGOLANO SOBRE OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO 2015

Governo de Angola
Thursday, 13 August, 2015

Os ODM constituem um conjunto articulado de temas, interligados no quadro de uma agenda global e estão desdobrados, para o caso de Angola, em vinte (20) Metas, que agregam 56 Indicadores relacionados aos acordos fundamentais assinados nas cimeiras mundiais das Nações Unidas, nos anos 90, de onde decorre um desígnio integral para ser considerado nas agendas nacionais e internacionais. Até ao momento, foram elaborados em Angola três relatórios de progresso para a avaliação e monitoria das Metas e seus Indicadores, que permitem verificar a consecução de cada ODM em diferentes períodos, tendo o primeiro sido em 2003, o segundo em 2005 e o terceiro em 2010. O presente relatório, o quarto, reflecte os progressos realizados pelo país até 2015 para atingir cada uma das Metas dos Objectivos do Milénio

ONDAKA Numéro 1508 2015

Saturday, 1 August, 2015

No âmbito do projecto Monitoria dos Recursos do Sector da Saúde”,que está a ser implementadopela ONG Angolana ADESPOV com o financiamento da USAID o coordenador deste projecto realizou uma visitade campo, com o objetivo de constatar in loco o andamento deste projecto da administração local,enquadrado no plano orçamental da municipalização dos serviços de saúde do  Longonjo,  do  exercício económico 2014, orçado em 15.000.000,00

Workshop - Desafio das cidades - Economia e Financas 31 Julho 2015

Economia e Financas
Friday, 31 July, 2015

A tendencia requer o redobrar de iniciativas, o que motivou a realizaqiio em Luanda, de um workshop de intercémbio, realizado zob o lema ”os desafioz da urbanizacao e gestao das cidades”, numa orqanizaqao da Development Workshop (DW) Angola, Ministerio da Administracao do Territorio e a Cities Alliacnce.
O evento juntou varios especialistas nacionais e convidados estrangeiros, que vieram dar as suas contribuicoes, com base as experiencias das seus respectivos pais.

Transferência das famílias dentro um ano - ANGOP 30 Julho 2015

ANGOP
Thursday, 30 July, 2015

As famílias dos bairros evacuados do município do Cazenga e do distrito do sambizanga, em Luanda, abrangidas no quadro da reconversão urbana em curso nas circunscrições, começam a ser transferidas dentro de um ano para os primeiros edifícios uni-familiares das respectivas localidades.
O anúncio é do director do Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga e dos distritos do Sambizanga e Rangel, Bento Soito, no término de uma visita efectuada às referidas localidade pelos participantes no workshop sobre “Lições e Experiências sobre os desafios da urbanização e gestão das cidades”.

Concluídas 120 habitações no quadro da reconversão do Cazenga - ANGOP 30 Julho 2015

ANGOP
Thursday, 30 July, 2015

Em declarações à Angop no término de uma visita efectuada à referida localidade pelos participantes no workshop sobre “Lições e Experiências sobre os desafios da urbanização e gestão das cidades”, o responsável deu a conhecer que cerca de oito edifícios estão erguidos no âmbito do projecto, em execução desde 2010.
Cento e 20 habitações estão concluídas no município do Cazenga, no quadro da requalificação urbana em curso na circunscrição, anunciou hoje (quinta-feira), em Luanda, o director do Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga, Sambizanga e Rangel, Bento Soito.

Destacado incentivo às administracoes geracao de receitas - ANGOP 29 Julho 2015

ANGOP
Wednesday, 29 July, 2015

A Direcção Nacional da Administração Local do Estado vai continuar a incentivar as administrações locais na geração e gestão de receitas locais, disse hoje (quarta-feira), em Luanda, o chefe do departamento de acompanhamento da administração local do Ministério do Território, Fernando Nguri.
Dissertando o tema “Processo de desconcentração administrativa para descentralização” no workshop sobre “Lições e Experiências sobre os desafios da urbanização e gestão das cidades”, o responsável referiu serem necessários fortes incentivos para que os governantes locais prestem contas dos recursos geridos localmente.
“A sociedade civil local precisa ser suficientemente dinâmica e desenvolvida para que ela seja capaz de participar da vida pública. Sem essa maturidade da sociedade civil o Estado também não poderá realizar grandes coisas” disse o responsável.
Deu a conhecer que as unidades orçamentais deverão integrar mais recursos e mais despesas, estando os serviços mais próximos das populações.
Fez saber que a recente criação da Direcção Nacional do Orçamento Local, no âmbito do Ministério das Finanças, confere tratamento e estatuto especial às finanças locais com a possibilidade de diversificar e aumentar as receitas locais e maior liberdade no uso e aplicação dos recursos do Orçamento Geral do Estado e celeridade na liberação da programação financeira.

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