DW AngolaTributação sobre o Património e as Garantias do Consumidor - Júlio César André Londa

Tributação sobre o Património e as Garantias do Consumidor - Júlio César André Londa

28/10/2016

Júlio César André Londa, licenciado em direito pela Faculdade de Direito da UAN e pós-graduação em direito fiscal pela mesma Instituição em cooperação com a Universidade de Lisboa, é Advogado de profissão e é investigador no Centro de Estudos da AGT, foi o prelector do dia 28 De Outubro de 2016 no espaço do Debate à Sexta feira onde abordou o tema: Tributação sobre o Património e as Garantias do Consumidor. Ao longo da sua abordagem destacou o contexto histórico que justificou a revisão pontual do regime tributário incidente sobre os prédios urbanos, uma incursão sobre as linhas caracterizadoras do regime em vigor, tanto na vertente da tributação sobre a propriedade imobiliária, bem como, da tributação sobre os rendimentos prediais e por fim, descortinou os principais instrumentos erigidos na ordem jurídica angolana, e em especial no sistema tributária, garantístico da defesa dos direitos dos contribuintes contra eventuais falta da administração tributária a fase graciosa como judicial.

 

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