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Direito à Terra

16/03/2018

O Direito à Terra, como tal, não se encontra na letra da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em 1948. A Declaração é um enunciado de princípios que ao longo dos tempos tem servido para inspirar, e depois fundamentar, o trabalho do legislador que verterá em força de lei uma prescrição ou intenção da DUDH.

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