DW AngolaDecreto Presidencial n.º98-20 Efeitos Económicos e Financeiros Negativos provocados pela Pandemia

Decreto Presidencial n.º98-20 Efeitos Económicos e Financeiros Negativos provocados pela Pandemia

09/04/2020

Decreto Presidencial nº 95/20 :

Cria Prémio Nacional de Direitos Humanos, a atribuir a Pessoas singulares e colectivas que tenham contribuido, com destaque, para a promoção, defesa e aprofundamento dos direitos humanos e cidadania em Angola e aprova o Regulamento do referifo Prémio.

 

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