Decreto Presidencial n.º 189-20 Simplificação de Procedimentos na Administração

Decreto Presidencial n.0 189/20:

Aprova as Orientações para o Processo de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública.

Decreto Presidencial n. 0 190/20:

Transfere a superintendência do Hospital Pedro Maria 'ronha «P edalé», da Casa de Segurança do Presidente da República para o Ministério

da Saúde — Revoga a alinea f) do n. 0 7 do 4.0, e o artigo 35. 9 do Decreto Presidencial n.' 62./18, de 26 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Orgânico da Casa de Segurança do Presidente da República.