DW AngolaDecreto 165-16 Criacão Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados

Decreto 165-16 Criacão Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados

01/09/2016

Decreto Presidencial n.º 165/14, de 19 de Junho - Aprova o Regulamento de Bolsas de Estudo Externas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 5/82, de 19 de Janeiro, bem como a Resolução n.º 16/94, de 10 de Junho.

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