DW AngolaPost-Socialist Land Rights 1996 - 2000

Post-Socialist Land Rights 1996 - 2000

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Research

Dentro do contexto do actual projecto, a Development Workshop pretende efectuar um estudo para esclarecer o estatuto das actuais leis de posse de terra e identificar os caminhos a seguir para poder desenvolver políticas sobre estas questões. Numa fase posterior do projecto, o objectivo da DW é o de divulgar de forma massiva a informação obtida através da distribuição de manuais e a formação de agentes de desenvolvimento comunitário, a fim de ajudar os habitantes a serem mais esclarecidos sobre o seu estatuto como proprietário da terra ou como ocupante. De interesse particular está o direito das mulheres em adquirir e herdar títulos de propriedade.

Within the context of the present project, DW plans to carry out a research study to clarify the status of land tenure laws today and to identify the directions of evolving policy on land issues. It is DW's intention at a later phase of the project to make information obtained widely available through the distribution of simple manuals and through training community development workers to assist residents in clarifying their land tenure or occupancy status. Of particular interest is women's rights to acquire and inherit land titles.

Sections

Urban Land Rights in Luanda Interim Report

Thursday, 1 July, 1999
The present project investigates  the current policies, laws and regulations pertaining to the management of urban land in Luanda Angola. The difficulty in obtaining titled (legal) access to land for prospective builder occupiers and the need for thousands of existing residents in informal settlement areas to gain secure tenure for the plots they are now occupying is a major constraint to...

Final Reports/Relatórios Finais

Sunday, 25 January, 1998
Documents include: Angola Urban Land Rights Final Report ot the International Development Research Centre (Regional Office for Southern Africa); Abstract for paper on Peri-Urban Land Tenure in Angola; Pesquisa do direito de posse e uso de terra urbana; Leis Relacionadas com a ocupacao de terras/Angolan Land Legislation Bibliography; Luanda Provincial Land Regulations; Posicao Sociadade Civil...

Proposal/Proposta

Thursday, 1 January, 1998
O presente projecto pretende  fazer um estudo das políticas, leis e regulamentações actuais sobre a administração  das terras urbanas. As dificuldades em obter acesso legal a terra para os futuros ocupantes construtores  e a necessidade de milhares de habitantes das áreas de assentamento  informal de conseguir posse segura para os terrenos/ talhões actualmente ocupados por...

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