DW AngolaConclusoes: Recomendações/Recommendations

Conclusoes: Recomendações/Recommendations

19/04/2013

Após um debate aberto das apresentações os participantes deixaram as seguintes recomendações:

1.  Promover o alargamento e a cobertura da Sistema de Protecção  Social para todos trabalhadores Angolanos independentemente da classe econômica, genro e regiões geográficas rurais e urbanas.
2.  De acordo com o esperito das recomendações do Presidente da Republica, apelamos o INSS a extender os beneficios da programa de seguranca social dos trabalhadores de sector informal por conta própria.
3.  Faça um pedido expresso ao MAPESS da parceria que deseja na implementação dum projecto piloto para testar a aplicação do Sistema de Segurança Social do INSS para beneficiários de microcrédito de KixiCredito.
4.  Promover a igualdade de gênero e inclusão sócio-econômica, assegurando que as mulheres têm pleno acesso à participação e os benefícios de segurança social e que recebem apoio à maternidade adequada.
5.  A campanha de divulgação pública, em linguagem simples dos direitos e responsabilidades de segurança social deve ser montada de forma a que todos os trabalhadores e empregadores entender seus benefícios, obrigações e penalidades pelo não cumprimento.
6.  O Gichet Unica deve facilitar a emissão simplificada de Cartões de Contribuinte do INSS para os trabalhadores por conta própria e ajudar os empresários do setor informal para regularizar seus negócios a fim de receber a proteção de segurança social.
7.  Trabalhadores idosos que não têm até agora contribuiu prestações para a Segurança Social através do INSS devem receber um nível suficiente de benefícios através MINARS que lhes permitam viver com dignidade depois de se reformada.
8.  O governo Angolano deve se juntar estruturas internacionais e elaborar acordos com as instituições de segurança social em outros países, para garantir que os trabalhadores migrantes e imigrantes podem continuar a contribuir e manter seus benefícios previdenciários.

Recommendations:
After an open discussion of the issues of social security between partner institutions and individuals attending the forum, the participants made the following recommendations:
1.  Promote the expansion and coverage of social protection system for all Angolan workers irrespective of economic class, gender and rural and urban geographic regions.
2.  In accordance with the spirit of the recommendations of the President of the Republic, we call the INSS to extend the benefits of the social security program for workers of the informal sector and the self employed.
3.  Make a specific request to MAPESS for creating a partnership to implement a pilot project to test the application of the INSS social security system for the beneficiaries of KixiCredito microcredit.
4.  Promote gender equality and socio-economic inclusion by ensuring that women have full access to membership and benefits of the INSS social security plan and that they receive adequate maternity support.
5.  Mount a campaign of public awareness (using simple language) on the rights and responsibilities of Social Security so that all workers and employers understand their benefits, obligations and penalties for non-compliance.
6.  The Angolan government should join international frameworks and establish accords with the social security institutions in other countries to ensure that migrant workers can continue to contribute and maintain their social security benefits.
7.  Elderly workers who have not until now contributed to social security through INSS should receive a sufficient level of benefits through MINARS to allow them to live with dignity after they retire.
8.  A One-Stop-Shop (Gichet Unica) should facilitate the simplified issuing of INSS Contributor Cards to self-employed workers and assist informal sector entrepreneurs to regularize their businesses in order to receive social security protection.

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