DW AngolaCompêndio Angolano sobre a Habitação e Legislação Urbana

Compêndio Angolano sobre a Habitação e Legislação Urbana

Tuesday, 3 November, 2020
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Housing Finance

This Compendium of Angolan Housing, Land and Urban Finance Legislation is an on-line portal that mainly contains Angolan gazetted laws, by-laws and regulations (current and historical). The portal can be searched in Portuguese and English. DW has scanned, digitalized and posted these materials that have been compiled in its documentation centre over the last 35 years.

Sections

Decreto 54-09 Fundo Fomento Habitacional

Monday, 28 September, 2009
O Decreto nº 54/09 de 28 de Setembro, regula a estrutura financeira, funcional e organizacional do Fundo de Fomento Habitacional. O presente diploma criado pelo artigo 19º da Lei nº 3/07, de 3 de Setembro designado abreviadamente por “FFH” ou “Fundo”

Decreto 50-09 Criação Zona Economico Especial de Luanda-Bengo

Friday, 11 September, 2009
O Decreto nº 50/09 de 11 de Setembro, visto e aprovado em Conselho de Ministros, nos termos das disposições combinados da alínea f) do artigo 112º e do artigo 113º, ambos da Lei Constitucional, em que o Governo decreta a criação da Zona Económica Especial Luanda-Bengo.

Resolução 76-77 -09 Aprovação Projecto Nossa Casa e Conclusões e Recomendações Conferência Nacional Habitação

Monday, 7 September, 2009
O Ministério das Finanças e do Urbanismo e Habitação, aprovam o Decreto Executivo conjunto nº 90/09 de 1 de Setembro, que estabelece como parte das suas receitas as provenientes da venda de serviços a outras entidades publicas, de herança, doações ou contribuições voluntarias que receba da iniciativa nacional ou estratégia.

Resolução 36-09 Recomendações AN Plano Nacional 2009

Thursday, 3 September, 2009
A Resolução nº 36/09 de 3 de Setembro remetido a Assembleia Nacional, recomenda ao Governo a proceder várias acções do Plano Nacional 2009, aprovado pela Lei nº 11/08, de 31 de Dezembro e o Orçamento Geral do Estado de 2009, aprovado pela Lei nº 12/08, de 31 de Dezembro, à nova realidade económico financeira, recomendada pele Resolução nº 2/09 de 7 de Janeiro.

Decreto Executivo Conjunto 90-09 Taxas INOTU

Tuesday, 1 September, 2009
O Ministério das Finanças e do Urbanismo e Habitação, aprovam o Decreto Executivo conjunto nº 90/09 de 1 de Setembro, que estabelece como parte das suas receitas as provenientes da venda de serviços a outras entidades publicas, de herança, doações ou contribuições voluntarias que receba da iniciativa nacional ou estratégia.

Despacho 8-09 Regulamento Comissão Urbanismo e Habitação

Friday, 15 May, 2009
O Despacho nº 8/09 de 15 de Maio, aprova o Regulamento da Comissão para a Implementação do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, o presente regulamento estabelece as normas de organização e funcionamento da referida comissão, criado ao abrigo do Despacho Presidencial de 31 de Março de 2009.

Despacho 7-09 Regulamento Comissão Urbanismo e Habitação

Thursday, 14 May, 2009
O Despacho nº 7/09 de 14 de Maio, aprova o “REGULAMENTO DO GRUPO TECNICO DE COORDENAÇÃO CENTRAL DA COMISSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO”, criado através do Despacho Presidencial de 31 de Março de 2009 que estabelece os mecanismos do seu funcionamento, nos termos do nº 3 do artigo 114º da Lei Constitucional.

Decreto Executivo 26-09 Regulamento de Acesso e Concessão de Habitação social a Angola Jovem

Friday, 17 April, 2009
O Decreto Executivo nº 26/09 de 17 de Abril, aprovado pelo Ministério da Juventude e Desporto o “ REGULAMENTO DE ACESSO E CONCESSÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL À JUVENTUDE NO AMBITO DO PROGRAMA ANGOLA JOVEM”, o presente regulamento define e estabelece as regras e condições de acesso e concessão de habitação social à juventude, e o mesmo aplica-se em todo território nacional, no âmbito da implementação do...

Despacho 9-09 Criação Comissão Urbanismo e Habitação

Tuesday, 31 March, 2009
A Presidência da Republica no seu Despacho nº 9/09 Cria a Comissão Nacional para a Implementação do Programa Nacional de urbanismo e Habitação, que se deve reger por regulamento próprio, e o mesmo é apoiada pelos grupos técnicos de Coordenação Central e Mecanismo de Financiamento

Resolução 20-09 Programa Nacional de Urbanismo e Habitação 2009-2012

Wednesday, 11 March, 2009
A Resolução nº 20/09 de 11 de Março, nas disposições combinados da alínea f) do artigo 112º, do artigo 113º e da línea g) do nº 2 do artigo 114º, todos da Lei Constitucional, é aprovado o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação para o período 2009-2012, onde são orientados os Ministérios da Economia e das Finanças para apoiarem a conclusão deste programa.

Despacho 6-09 Masterplan para o Desenvolvimento Urbano da Cidade de Luanda

Monday, 23 February, 2009
O Despacho nº 6/09 de 23 de Fevereiro, nos termos do artigo 74º da Lei Constitucional, determina a criação de uma Comissão para a condução dos trabalhos de elaboração do “ Master Plan” para o desenvolvimento urbano da Cidade de Luanda.

Resolução 10-09 Programa Executivo do Sector Eléctrico para 2009

Thursday, 5 February, 2009
A Resolução nº 10/09, aprovada em Conselho de Ministros a titulo indicado a Programa Executivo do Sector Eléctrico para 2009, nos termos das disposições combinados da alínea f) do artigo 112º, e do artigo 113º e da alínea g) do nº 2 do artigo 114º, todos da Lei Constitucional, com objectivo fundamental e prioritário é de contribuir para o aumento da oferta de energia eléctrica, para satisfazer as...

Decreto 4-09 Competencias Min. e Vice Min. Obras Publicas

Monday, 19 January, 2009
O Ministério das Obras Públicas, no seu Despacho nº 4/09 de 19 de Janeiro, nos termos das disposições combinadas do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 3/03, de 9 de Maio e do nº 3 do artigo 114, da Lei Constitucional, para melhor acompanhamento da actividade do ministério no âmbito das suas atribuições e do “ PROGRAMA DO GOVERNO PARA O PERIODO 2009 A 2012”.

Decreto 5-10 Ajusto Futungo de Belas

Monday, 22 December, 2008
O Conselho de Ministros, aprova o Decreto nº 120/08, que estabelece as regras de acesso às áreas terrestres e a aquisição de direitos fundiários com vista a execução das operações petrolíferas no território da República de Angola, nos termos das disposições combinadas da alínea d) do artigo 112º e do artigo 113º, ambos da Lei Constitucional

Decreto 30-08 Projecto de Requalificação do Município do Cazenga

Wednesday, 12 November, 2008
O Presidente da República no seu Despacho nº 30/08 de 12 de Novembro, constitui um grupo de trabalho que promova a sua implementação e congregue os esforços do Governo, do sector privado e da sociedade civil, nos termos do artigo 74, da Lei Constitucional. É de criar o grupo de trabalho promotor do “Projecto de Requalificação do Município do Cazenga”.

Despacho 27-08 Grupo de Trabalho Programa Executivo Habitacional

Tuesday, 4 November, 2008
O Presidente da República no seu Despacho nº 27/08 de Novembro, aprova nos termos do artigo 74º, da Lei Constitucional determina a criação de grupo de trabalho para elaboração do “Programa Executivo Habitacional do Governo” de forma a satisfazer uma das carências mais prementes no nosso País.

Despacho 17-08 Comissão Orla Costeira

Friday, 23 May, 2008
O Despacho nº 17/08, aprovado pelo Presidente da República de 23 de Maio, nos termos do artigo 74º, da Lei Constitucional. Convindo promover a alteração da legislação sobre a matéria, de modo a permitir o melhor ordenamento, desenvolvimento e gestão sustentável da orla costeira, também é criada uma comissão intersectorial para supervisionar a e apoiar os estudos e planos da orla costeira.

Aviso 11-07 Reavaliacão dos Imóveis Instituicões Financeiras Autorizados a Funcionar pelo BNA

Thursday, 27 September, 2007
O Aviso nº 11/07 de 26 de Setembro de “Reavaliação de Imóveis”, consiste em regulamentação a reavaliação dos imóveis de uso próprio das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Nacional de Angola, bem como no aumento ou diminuição do valor contabilística de imóveis de uso próprio em virtude da alteração no seu valor de mercado.

Aviso 11-07 Reavaliação dos Imóveis de uso Próprio das Instituições Financeiras Autorizados a Funcionar Pelo BNA

Wednesday, 26 September, 2007
O Aviso nº 11/07 de 26 de Setembro de “Reavaliação de Imóveis”, consiste em regulamentação a reavaliação dos imóveis de uso próprio das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Nacional de Angola, bem como no aumento ou diminuição do valor contabilística de imóveis de uso próprio em virtude da alteração no seu valor de mercado.

Lei 03-07 Lei de bases de fomento habitacional

Monday, 3 September, 2007
A lei nº 3/07 de 3 setembro , do fomento habitacional tem como objectivo a definição da politica de fomento habitacional factor essencial na concretização do direito à habitação que assiste a todos os cidadãos, no quadro da lei constitucional

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